Termos de Utilização
Última atualização: agosto de 2026
Este texto foi adaptado a partir das políticas da Associação Hélio Fumo e aguarda revisão jurídica. Os campos marcados como [A DEFINIR] têm de ser preenchidos antes do lançamento.
Ao acederes e utilizares este website, declaras ter lido, compreendido e aceites os presentes Termos de Utilização. Se não concordares com alguma das disposições, deverás abster-te de utilizar o website.
1. Identificação e âmbito
O website é operado por Hélio Fumo, empresário em nome individual, NIF [A DEFINIR], com domicílio profissional em [A DEFINIR], Portugal. O website disponibiliza informação sobre serviços de treino e coaching desportivo, materiais gratuitos e a comercialização de planos de treino e serviços de coaching.
2. Acesso e utilizadores
O acesso ao website é livre, ressalvadas as funcionalidades sujeitas a pagamento. Utilizadores entre 13 e 17 anos requerem autorização dos representantes legais. Não é permitido o acesso a menores de 13 anos. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar o website para fins ilícitos.
3. Planos de treino e serviços de coaching
[A DEFINIR — CARECE DE REVISÃO JURÍDICA] Os planos de treino são disponibilizados nas modalidades e preços indicados no website. Devem ser especificados: condições de pagamento e renovação de subscrições, prazo e forma de entrega, condições de alteração de plano, e política de cancelamento e reembolso.
4. Direito de livre resolução
[A DEFINIR — CARECE DE REVISÃO JURÍDICA] Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe em regra de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância. Deve ser clarificado o regime aplicável ao conteúdo digital de execução imediata e a eventual renúncia expressa a este direito, bem como o procedimento de reembolso.
5. Natureza do serviço e saúde
Os planos de treino e o coaching têm natureza desportiva e não constituem aconselhamento médico. Recomenda-se a realização de exame médico-desportivo antes de iniciar qualquer programa. O utilizador participa por sua conta e risco e é responsável por comunicar limitações ou condições de saúde relevantes.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, planos de treino e código informático — é propriedade de Hélio Fumo ou utilizado com autorização expressa dos titulares, estando protegido pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual. Os planos adquiridos destinam-se a uso pessoal e intransmissível. É proibida a reprodução, partilha ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.
7. Ligações a websites de terceiros
O website pode conter ligações a websites de terceiros, disponibilizadas a título informativo. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou práticas de privacidade desses websites.
8. Limitação de responsabilidade
Não garantimos a ausência de erros ou desatualizações no website e não nos responsabilizamos por danos indiretos resultantes da sua utilização, interrupções técnicas ou conteúdos de terceiros. A responsabilidade, quando legalmente admissível, não excederá o valor pago pelo utilizador na transação que originou o dano.
9. Conduta e valores
Promovemos um ambiente de respeito mútuo e inclusão. É vedada qualquer forma de discriminação, assédio ou discurso de ódio. Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso a utilizadores que violem estes princípios.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível neste website, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019.
11. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios [A DEFINIR: indicar o centro de arbitragem territorialmente competente] ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha. O Livro de Reclamações eletrónico está disponível em livroreclamacoes.pt.
12. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no website. A continuação da utilização após alterações constitui aceitação das mesmas.
13. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais da Comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito de recurso a mecanismos alternativos de resolução de conflitos.
14. Contacto
Para questões relacionadas com os presentes Termos, utiliza o formulário de contacto disponível no website.